Identificação do imóvel: ZMPT571772

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Terreno para construção em S. Cosme - Gondomar, com 2.150 m² de área total, com potencialidade para moradia familiar, edifício ou zona de lazer.

Segundo o PDM, este terreno está em solo Residencial Tipo II e Solo Rural - Uso Multiplo Agricola e Florestal.

'Artigo 54.º - Regime de edificabilidade
1 No solo urbanizado e na ampliação ou na construção de novos
edifícios, aplicam -se as seguintes regras:
a) Em frente urbana consolidada, dá -se cumprimento ao plano de
vedação ou de fachada dominante e à moda da altura da fachada e da
forma de relação do edifício com o espaço público na frente urbana em
que o prédio se integra;
b) Na ausência de frente urbana consolidada, os parâmetros de edificabilidade são os seguintes:
...
ii) Tipo II O índice de utilização máximo é de 0,8 e a altura da
fachada não pode ser superior a 12 metros ou 3 pisos, exceto nas situações
de cumprimento de uma altura de fachada devidamente estabelecida
para a frente urbana respetiva e para os casos a que se refere o n.º 4 do
presente artigo;
c) Em ambas os casos da alínea anterior, o índice de impermeabilização
do solo não pode ser superior a 80 %.'

'Artigo 38.º - Identificação e usos
Os espaços de uso múltiplo agrícola e florestal compreendem os sistemas
agrossilvo -pastoris e os usos agrícolas e silvícolas funcionalmente
complementares que, além da importância produtiva, desempenham um
papel importante no equilíbrio ambiental e paisagístico.
Artigo 39.º - Regime de edificabilidade
A edificabilidade nestes espaços, sem prejuízo do disposto na legislação
específica em vigor e dos princípios de salvaguarda...
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