Regimen dos cereaes, 1899 (proposta de lei histórica).

Regimen dos cereaes, 1899 (proposta de lei histórica).

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livro:
-Regimen dos cereaes; Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados em 4 de abril de 1899.
Ministerio das Obras Públicas, Comercio e Industria, 1899.
Tem 81 páginas, encadernação singela a verde com o título a dourado na capa.
Dimensão
Sinopse
Mais que um livro, é um documento vivo da nossa história, um objecto de coleção e instrução!
Depois da revolução liberal de 1820 pela primeira vez se delineou uma política proteccionista em relação aos cereais, nomeadamente ao trigo. Interesses divergentes de distintas fracções das classes dominantes fizeram, porém, oscilar a política entre o proteccionismo e o livre-cambio, até que em 1899 o primeiro triunfou através duma lei a que a lavoura chamou «lei da riqueza e as classes populares «lei da fome.
Com especial destaque para o ministro Elvino de Brito, pois foi ele que acabou por instituir o respectivo regime, depois da proposta ser aprovada (em Julho).
O regime dos Cereais ou a «Campanha do Trigo, representou a restauração desse proteccionismo, acompanhado de medidas (concessão de subsídios e de créditos) destinadas a fomentar directamente o aumento da produção e a auto-suficiência nacional nesse domínio. Aproveitou-se uma situação real de desequilíbrio da balança comercial, parcialmente provocada pela enorme importação de trigo, para legitimar a instauração do proteccionismo. Tradicionalmente, os custos de produção do trigo eram muito elevados, pelo que a produção só poderia crescer ou por efeito duma racionalização global da agricultura ou mediante grandes ajudas financeiras. Foi esta última via que se seguiu durante a «Campanha do Trigo. Das ajudas concedidas, a que teve maior repercussão foi o subsídio aos preços, mas este não beneficiou igualmente todos os produtores: de facto, reverteu sobretudo em proveito dos grandes produtores do Sul.
No entanto, os principais beneficiários, monetáriamente falando, não terão sido os pequenos latifundiários e rendeiros capitalistas do Sul, como sempre, quem ficou a ganhar com esta lei foram os latifundiários burgueses.
Esta proposta mudou por completo a plantação de cereais em portugal e depois na Europa, aliás foi inclusive algumas decadas mais tarde uma das práticas do governo fascista de Salazar, onde também queria fugir às importações e ser autosuficiente.

*EXEMPLAR EM MUITO BOM ESTADO, restaurado e encadernado depois do ano 2000.
É extremamente raro e muito procurado por várias vertentes de estudo e por o valor de coleção..
Apresenta um Ex - Líbris de José Gomes Brás.

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Carlos Lopes

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