Biblioteca Popular De Legislação-Typographia Da Biblioteca Popular De Legislação-Lisboa

15 Livros Encadernados Em 2 Tomos

-Código De Falências (aprovado Por Decreto De 26 De Julho De 1899) Seguido De Repertório Alphabetico-1904 (112págs)
-Instrucções Para Execução Do Regulamento Dos Serviços De Inspecção E Fiscalização Dos Géneros Alimentícios Regulamento Do Ensino De Pharmacia-1903 (128págs)
-Regulamento Da Contribuição De Décima De Juros (approvado Por Carta De Lei De 3 De Julho De 1896) (2.ª Edição)-1902 (64págs)
-Disposições Regulamentares Sobre-i:direitos De Mercès-II:caixa Geral De Depósitos-iii:arbitradores Judiciaes-1898 (104págs)
-Regulamento Do Registo Commercial (approvado Por Decreto De 15 De Novembro De 1888) Seguido De Legislação Sobre:prisão Preventiva E Prestação De Fiança;salubridade Das Edificações Urbanas;organização Dos Orçamentos E Mais Serviços Relativos Às Despesas Da Instrucção Primária;polícia Judiciária E De Investigação;execuções Fiscaes;casas De Penhores;regimen De Prisão Maior Cellular;casa De Correcção Para Menores Do Sexo Feminino;taxas De Sêllos De Licenças Industraes;direitos De Mercês-1903 (110págs)
-Tabella Das Taxas Do Sêllo De Licença Relativo À Contribuição Industrial (approvada Por Portaria De 24 De Agosto De 1903) Aferição De Pesos E Medidas (regulamento De 23 De Março De 1869) Fiscalização De Café,Chocolate e Chá-1903 (64 16págs)
-I Parte:legislação Diversa-II Parte:Lei Eleitoral (seguida De Formulário Para Se Elaborarem Actas Eleitorais e Outros Actos Referentes Ao Mesmo Assumpto-1901 (160págs)
-I Parte:organização Dos Serviços Dos Officiaes De Jústica (approvada Por Decreto De 29 De Novembro De 1901)-ii Parte:propriedade Industrial e Commercial (carta De Lei De 21 De Maio De 1896)-1901 (96págs)
-Tabella Geral Do Imposto De Sello (approvada Por Carta De Lei De 24 De Maio De 1902) Seguida Do Respectivo Índice-1903 (100págs)
-Regulamento Do Imposto De Sêlo (approvado Por Decreto De 9 De Agosto De 1902) Seguido Dos Modelos Que Acompanham O Mesmo Regulamento-1902 (120págs)
-regulamento Da Contribuição Predial Urbana (approvado Por Decreto De 10 De Agosto De 1903) Precedido Da Carta De Lei De 29 De Julho De 1899-1903 (100págs)
-Regulamento Dos Serviços De Recrutamento Do Exército E Da Armada (approvado Por Decreto De 24 De Dezembro De 1901)-1902 (152págs)
-Regulamento Da Contribuição De Renda De Casa e Sumtuária (approvado Por Decreto De 2 De Novembro De 1899)-1900
-Código De Posturas Do Concelho Da Figueira Da Foz (edição Da Câmara Municipal)-Figueira-Imprensa Lusitana-1902 (73págs)
-Lei De Imprensa (carta De Lei De 7 De Julho De 1898) Seguida De Legislação Citada Na Mesma Lei-1898

Excepto Alguns Sinais De Manuseamento,algumas Manchas e Pequenos Danos Em Algumas Páginas Em Bom Estado Geral.Encadernações Com Lombadas Em Pele.Conservam As Capas De Brochura Mas Não As Contracapas

DEescrição Física:19,5x13cm

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