Regimento do conselho legislativo. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1956
Organização,atribuições e regimento do conselho ultramarino,1954
Estatuto da Província de Moçambique,1955
Regime jurídico dos Acidentes de trabalho e doenças profissionais,1957
Orgânica do Ministério do Ultramar,1957
Pensões de Aposentação de João de Sousa Magalhães,Edição do Autor,1959
Subsídios de Estudo,1957
Estatuto Orgânico das Alfandegas do Ultramar,1960
Código do Registo Predial,1952
Reorganização dos Serviços de Fazenda das Colonias,1917
Regulamento Interno da Direcção de Fazenda da Província do Niassa,1943
Nacionalidade Portuguesa Bases para a sua atribuição e Aquisição,1959
Viaturas Automóveis do Estado,1960
Legislação Complementar do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino,1959
Carta Orgânica Imperio Colonial Portugues,1946
Repertório Alfabético da Carta Organica Imperio Colonial Portugues,1937