Categoria: Direito - Livros , Direito - Livros , Constitucional

Constituição da República Portuguesa (2.a revisão) J. L. Pereira Coutinho A presente obra contém informações completas sobre a génese, a evolução e a projecção das normas constitucionais, designadamente relativas aos trabalhos preparatórios, ao desenvolvimento legislativo dessas normas e à jurisprudência do Tribunal Constitucional, constituindo, assim, um precioso contributo para todos quanto careçam de conhecer, com rigor, o sentido e o alcance das normas da Lei Fundamental. 40C9


*** Importação em 21 Sep 2022 09:00 ***