N 14327 Tratado da Lei. S. Tomás. Tradução de Fernando Couto. 14,5x21cm. 220 pg, Coleção Resjurídica.
São Tomás de Aquino, em sua obra Tratado da Lei , ensinando sobre os Atos da Lei, refere que um dos seus efeitos é induzir os súbditos ao bem, isto é, a lei deve ser feita para o bem dos homens e a sua intenção é que os homens trabalhem para o bem. Depois, refere que não parece ser lei aquela que não seja justa, para explicar que nas coisas humanas algo é justo enquanto é recto segundo a regra da razão, pois a razão é a primeira norma da lei natural, registrando, ainda, que toda a lei humana é lei enquanto deriva da lei natural, para concluir que se uma lei se contrapõe à lei natural, já não é lei, mas a corrupção da lei.
São Tomás de Aquino posteriormente ensina que há que atender mais às causas que movem o legislador do que às suas mesmas palavras , asseverando que se devem interpretar as palavras de acordo com as causas pelas quais foram ditas; porque não devem as coisas estar submetidas às palavras, mas o contrário, para concluir que toda a lei se institui para o bem comum dos homens, e, portanto, tem força de lei enquanto se dirige a tal fim; mas se se afasta dele, já não tem força obrigatória. Por isso diz o Jurisconsulto que nenhuma razão de direito ou de benigna equidade nos permite levar ao extremo da severidade, contra o bem dos homens, aquelas coisas que se instituíram saudavelmente para o bem dos mesmos homens []

Certamente a construção doutrinária de um princípio anticorrupção, com institutos próprios, auxiliando na cultura jurídica dos povos, trará benefícios incalculáveis ao bem comum, tornando os homens melhores e mais éticos, estabelecendo um melhor regramento nas relações do Poder Público com os seus cidadãos e na sua estrutura administrativa, política e governamental, inclusive, entre a comunidade das nações.

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