N 22203 Observações sobre a Constituição do Império do Brasil e sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal; por Silvestre Pinheiro-Ferreira. Segunda edição augmentada com as observações do mesmo autor sobre a lei das Reformas do Império do Brazil. Paris, Rey e Gravier 1835. 244 Pgs. 14x22,5cm. Pequeno defeito na margem inferior das últimas folhas, sem afetar o texto, (Conforme fotos). Carimbo de posso do Dr Lopes Praça, antigo Lente da Universidade de Coimbra.
O autor compara os dois diplomas constitucionais para demonstrar que a Carta Constitucional do Reino de Portugal é uma cópia adaptada da Constituição do Império do Brasil e assim desmentir os que tentavam diminuir D. Pedro IV, fazendo correr que a Carta tinha sido elaborada em Portugal e remetida para o Brasil para ele simplesmente assinar. Obra que se insere no combate ideológico que acompanhou a Guerra Civil entre Liberais e absolutistas. Silvestre Pinheiro Ferreira (Lisboa 1769 - 1846) Filósofo e político português exerceu várias funções administrativas e foi Ministro do Reino, da Guerra e dos Negócios Estrangeiros. Pertenceu à Maçonaria e defendeu um liberalismo radical. É autor de uma vasta obra em que trata questões de economia, filologia, pedagogia, direito internacional público e filosofia do direito. Inocêncio. VII, 263.

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