Livro: Monarquia Constitucional
Autor: Manuel Pinto dos Santos
Editora: Assembleia da República
1986
Peso: 500 g
Organização e Relações do Poder Governamental com a Câmara dos Deputados (1834-1910).
A ausência de obras sistematizadas sobre a vida política portuguesa do século XIX é uma constante do panorama bibliográfico nacional. (...) Para compreender a importância histórica da organização governativa e a sua articulação com o poder legislativo ao nível da Câmara dos Deputados, optou-se por uma abordagem das instituições. Mas numa primeira parte procurou-se traçar sumariamente a evolução da orgânica governativa no citado período: após caracterizar o sistema monárquico constitucional português, alude-se ao Rei enquanto Chefe do Estado, depois ao Conselho de Ministros que considerámos autónoma dos restantes e finalmente à evolução das pastas ministeriais. (...) Numa segunda parte abordam-se de forma sucinta alguns dos aspectos fundamentais da organização parlamentar. (...) Segue-se uma terceira parte em que se referem os mecanismos parlamentares de responsabilidade ministerial e de dissolução da Câmara dos Deputados. (...) Apresenta-se por último um apêndice documental e um anexo com mapas e quadros em suporte de todo o texto(...) retirado da Introdução.
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