"Monarquia Constitucional"
de Manuel Pinto dos Santos

1ª Edição de 1986
Assembleia da República - Divisão de Edições
274 Páginas + Um apêndice documental e um anexo com mapas e quadros em suporte de todo o texto.

Organização e Relações do Poder Governamental com a Câmara dos Deputados (1834 a 1910).
A ausência de obras sistematizadas sobre a vida política portuguesa do século XIX é uma constante do panorama bibliográfico nacional. Para compreender a importância histórica da organização governativa e a sua articulação com o poder legislativo ao nível da Câmara dos Deputados, optou-se por uma abordagem das instituições. Mas numa primeira parte procurou-se traçar sumariamente a evolução da orgânica governativa no citado período: após caracterizar o sistema monárquico constitucional português, alude-se ao Rei enquanto Chefe do Estado, depois ao Conselho de Ministros que considerámos autónoma dos restantes e finalmente à evolução das pastas ministeriais. Numa segunda parte abordam-se de forma sucinta alguns dos aspectos fundamentais da organização parlamentar.
Segue-se uma terceira parte em que se referem os mecanismos parlamentares de responsabilidade ministerial e de dissolução da Câmara dos Deputados. Organização e Relações do Poder Governamental com a Câmara dos Deputados (1834 a 1910).
A ausência de obras sistematizadas sobre a vida política portuguesa do século XIX é uma constante do panorama bibliográfico nacional. Para compreender a importância histórica da organização governativa e a sua articulação com o poder legislativo ao nível da Câmara dos Deputados, optou-se por uma abordagem das instituições. Mas numa primeira parte procurou-se traçar sumariamente a evolução da orgânica governativa no citado período: após caracterizar o sistema monárquico constitucional português, alude-se ao Rei enquanto Chefe do Estado, depois ao Conselho de Ministros que considerámos autónoma dos restantes e finalmente à evolução das pastas ministeriais. Numa segunda parte abordam-se de forma sucinta alguns dos aspectos fundamentais da organização parlamentar. Segue-se uma terceira parte em que se referem os mecanismos parlamentares de responsabilidade ministerial e de dissolução da Câmara dos Deputados. Apresenta-se por último um apêndice documental e um anexo com mapas e quadros em suporte de todo o texto.

Da Introdução.

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Manuel José Pinto dos Santos é natural de Portimão, tendo nascido em 1953. Formado em Direito pela Universidade de Lisboa em 1978, iniciou a carreira docente na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo publicado obra sobre direito do trabalho. Mais tarde viria a ser docente na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na área de História. Publicou para a Assembleia da República "Monarquia Constitucional: organização e relações do poder governamental com a Câmara dos Deputados. 1834 a 1910". Fez diversas comunicações sobre história política na Fundação Calouste Gulbenkian, Câmara Municipal de Cascais, Universidade de São Paulo, Brasil, sobre temas como o direito de petição, escravatura, cabralismo, monarquia constitucional, etc. Exerceu funções jurídicas como advogado.
Nos últimos anos tem-se dedicado ao estudo da história e em particular da história da maçonaria, participando em diversos seminários e colóquios e nos Congressos trianuais do Grande Oriente Lusitano.

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