"A Saúde em Portugal - Reflexões e Contributos Históricos, Económicos e Jurídicos"
de Dr. Lúcio Rapaz

Sendo o sector da Saúde historicamente um dos mais descurados no nosso País até ao último quartel do século XX, importava perceber, para lá das razões evidentes da criação de condições para a existência de um serviço prestado pelo Estado aos seus cidadãos, que dele são soberanos, que resultados os esforços encetados desde a Constituição de 1976 tinham produzido. E podemos afirmar, empiricamente e com dados cientificamente determinados, que uma das maiores revoluções sociais conhecidas no nosso País em três décadas se quadra com a evolução profunda da qualidade da saúde em Portugal.

Tendo o ordenamento jurídico, instrumentos legislativos relativos à política de saúde em Portugal, nomeadamente o Serviço Nacional de Saúde e a Lei de Bases da Saúde, por que razão surge a necessidade da criação de um Plano Nacional de Saúde, que se desdobrou num segundo PNS? A resposta evidente, de carácter administrativo, não nos pareceu suficiente, como teremos ocasião de explicitar no presente trabalho. Para tanto era necessário enquadrar o surgimento do PNS no quadro histórico, legislativo e mesmo administrativo que o informa e de onde surge.

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