Fantástico terreno com 2630 m2 de área inserido numa localização única tendo em conta que está situado a escassos metros da famosa praia de são rafael.
1 - de acordo com o pdm, a maior parte do terreno está em zer - zona de enquadramento rural, estando o canto noroeste em zcot - zona de consolidação de ocupação turística (ver anexo).
1.1 - em zonas de zer não é possível a construção, de acordo com as condicionantes do artigo 25 do pdm de albufeira.
1.2 - em zonas zcot é possível a construção, de acordo com as condicionantes do artigo 36 do pdm de albufeira.
2 - para além das condicionantes descritas acima, o terreno encontra-se também em "zona terrestre de protecção", por se encontrar numa faixa do território entre 50 metros e 500 metros da linha de costa.
de acordo com o ponto 6 do artigo 18 do pdm de albufeira, são proibidas novas construções nesta zona.
3 - já existiram 2 processos para o terreno em análise:
3.1 - 2011 - pedido de informação para a construção de um campo de ténis. parecer negativo com fundamento no artigo 18 do pdm.
3.2 - 2007/2009 - pedido de licença de construção para piscina e anexo. - parecer negativo com fundamento no artigo 18 do pdm.
conclusões: de acordo com o descrito nos pontos 2 e 3, não nos parece viável o pedido de licenciamento de moradia unifamiliar para o terreno em análise.
alertamos que a informação foi prestada telefonicamente e não é vinculativa, pelo que para obter um parecer formal da câmara municipal de albufeira deverá ser submetido um pedido de informação prévia ao município.