Livro antigo "Funcionários Civis"
Contém:
Regulamento Disciplinar.
Disposições acerca de comparência, faltas, licenças, feriados e regresso depois de licença ilimitada.
Regulamento das faltas do pessoal docente do ensino superior.
Forma de punição dos delitos políticos e das infracções disciplinares de carácter político.
Estatuto Disciplinar.
Disposição sobre preenchimento de vagas e obrigatoriedade de apresentar-se aos concursos para os lugares de acesso.
Horário de trabalho.
12 Edição
Imprensa Nacional 1951