Detalhes da Obra

Título:
Natureza Jurídica do Corpo da Guarda Prisional

Autoria:
Manuel Monteiro Guedes Valente
Detalhes do Artigo

Estado:
Usado / Capa com ligeiros sinais de manuseamento / Miolo em bom estado / Autocolante de livraria

Capa:
Mole

Editora:
EDIUAL

Colecção:
-

Edição:
-

Ano de edição:
2008

Páginas:
190

Idioma:
Português

ISBN:
978-989-8191-03-8
Sinopse

A reforma da Administração Pública tem levantado alguns problemas quanto à natureza jurídica -constitucional, administrativa e legal - de vários serviços que desenvolvem actividades de ius imperii e que são essenciais ao desenvolvimento harmonioso da sociedade.
Neste sentido e para clarificação dessa natureza jurídica, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional solicitou-nos um estudo sobre a sua natureza, cujo objecto se centra fundamentalmente em afirmar e considerar doutrinária e legalmente aquela polícia de atribuições e competências específicas como uma verdadeira força de segurança que actua em meio institucional.
Podemos, assim, especificar que o estudo se debruça sobre o seguinte mote:
Face à reforma da Administração Pública, enquadrar o Corpo da Guarda Prisional, como "força de segurança", dentro do Sistema de Justiça e, consequentemente, do Sistema de Segurança Interna português, tendo em conta a natureza, a atribuição e a competência como corpo especial da Administração Pública. Deste pedido relevam dez questões fundamentais que se subdividem em vários pontos e se sumariam de seguida e se desenvolvem, de forma individual e em cadeia, ao longo deste estudo.

Índice

PARTE I - Desenvolvimento sumariado das questões
PARTE II - Desenvolvimento das questões
I. Do Conceito Jusconstitucional, Juslegal e doutrinário do Corpo da Guarda Prisional
II. Enquadramento do Corpo da Guarda Prisional no quadro das Forças de Segurança
III. O Corpo da Guarda Prisional e a natureza de polícia judiciária das demais polícias - A qualidade de Entidade Policial
IV. Da coadjuvação e da cooperação horizontal mútua
V. O Corpo da Guarda Prisional e os fenómenos criminais
VI. A actuação do CGP face ao uso de meios de comunicação, aos correios e ao consumo de droga
VII. O uso de meios coercivos
VIII. O regime de uso e porte de arma pelo pessoal do Corpo da Guarda Prisional
IX. Da formação
X. O Corpo da Guarda Prisional como um corpo especial da Administração Pública
XI. Conclusões do Parecer
Críticas de Imprensa

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