vendo, muito bem conservado, 4 Coleção Legislação, "Fiscal" Super Leve 16Edição da
Porto Editora envio 5 euros
Constituição da República Portuguesa;
. Lei Geral Tributária (LGT);
. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS);
. Tabelas de Retenção na Fonte;
. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC);
. Amortizações (Decreto Regulamentar n. 2/90, de 12-01); - da Colecção Legislação;
. Aprova o Estatuto do Mecenato (Decreto-Lei n. 74/99, de 16-03)
. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA);
. Regime do IVA nas Transmissões Intracomunitárias (RITI);
. Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis (CIMI);
. Código do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT);
. Código do Imposto do Selo;
. Estatuto dos benefícios Fiscais;
. Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT);
. Regime Complementar do Procedimento e Inspeção Tributária;
. Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT)